Elon não é sindicalizado, foi contratado para trabalhar em diversas empresas no Porto de Mulungu, trabalhando na atividade de bloco não possuindo vínculo de emprego com essas empresas, para que Elon seja considerado segurado trabalhador avulso, faz necessário que:

Marco Piaba, famoso pescador da região dos lagos, tem a pesca como meio principal de sobrevivência, na sua pescaria utiliza uma traineira (barco de pesca), com arqueação bruta AB igual a 20. Cícera esposa de Marco Piaba, trabalha apenas no conserto das redes de pesca para completar a renda familiar, diante desta situação hipotética podemos afirmar que Marco Piaba e Cícera são:

Cleonâncio juntamente com sua companheira Lucila, moram no Povoado Mata do Peru, zona rural do município de Cabecinhas no Maranhão, trabalham numa propriedade rural de três módulos fiscais em regime de economia familiar, produzindo abacaxi, não possuem empregados permanentes, ao assistirem um programa jornalístico na televisão, forma informados que teriam o direito de serem beneficiários da previdência social, Cleonâncio e Lucila procuram você como advogado solicitando esclarecimentos, desta forma você informará ao casal que:

Cleonâncio é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, onde desenvolveu ao longo de sua vida o labor na agricultura, considerando que historicamente os trabalhadores rurais no Brasil sofriam discriminação se comparados aos trabalhadores urbanos. Com a Constituição de 1988 esse quadro foi modificado pois trouxe tratamento isonômico dos trabalhadores urbanos e os rurícolas. O princípio constitucional norteador que possibilitou essa isonomia foi:

Para manter viável a Seguridade Social faz necessário que haja o financiamento, dessa forma a Seguridade Social possui diversas fontes de custeio, pois se houver queda na arrecadação de uma fonte, haverá outras fontes para sustentação da saúde, assistência social e previdência social, se partirmos da premissa de que “quem tem maior poderio econômico contribui com um valor maior, quem tem o menor poderio econômico contribui com menor valor, estaremos nos referindo ao seguinte objetivo da Seguridade Social;

Chagas é idoso, hipossuficiente financeiro, mora na periferia da cidade de salvador/BA, seu único recurso econômico é o benefício de prestação continuada (BPC-Loas), valor que utiliza para manter a subsistência de sua família, conforme o enunciado podemos afirmar que o benefício que Chagas recebe baseia-se no seguinte princípio da Seguridade Social:

Dionísio é servidor efetivo da administração direta do município de Maranguape/CE, sendo que o referido município por ter apenas 2.000 servidores efetivo não instituiu um órgão de previdência para seus servidores, haja vista, o alto custo que teria o município com essa implantação, desta forma pode se afirmar que:

Jaqueline é servidora efetiva da Secretaria de Estado de Administração do Rio de Janeiro, por ter mestrado em Direito leciona também numa famosa faculdade particular do estado no período da noite, inclusive tendo sua carteira de trabalho e previdência social assinada, diante do caso hipotético, podemos afirmar que Jaqueline está filiada;

Adelson empresário bem sucedido, resolve procurar um posto de saúde do seu município para se consultar com um médico ortopedista, ao chegar no local de atendimento e preencher um formulário, informa que possui convênio de saúde particular, ao entregar o formulário ao servidor do posto médico, lhe é informado da impossibilidade de ser atendido, haja vista, possuir convênio particular, diante da situação e recusa no atendimento a Adelson, este procura você como advogado para que se possa esclarecer se a recusa deste atendimento é legal, diante da situação você  com advogado esclarece ao solicitante que:

Elon, de 14 anos de idade, de baixa renda e Leonardo, empresário bem-sucedido, de 30 anos de idade, desejam participar de programas na área da Assistência Social e da Saúde Pública. De acordo com a situação apresentada acima, podemos afirmar que: