Filosofia do Direito
Método de Resolução
Dificuldade:
Prova:
47º Exame de Ordem Unificado
Em um determinado país, o Poder Legislativo aprovou uma lei que restringiu severamente a liberdade de expressão nas redes sociais, proibindo críticas aos governantes sob pena de sanções administrativas e penais.
Um grupo de cidadãos ingressa com ação judicial alegando que, embora tenha sido regularmente aprovada conforme o devido processo legislativo, a lei em questão viola direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, que deveriam prevalecer independentemente da norma vigente.
Com base nas correntes do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, assinale a afirmativa correta.