Questão OAB - Carlos, Clara e Célio são irmãos e ...

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Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Carlos, Clara e Célio são irmãos e co-proprietários de um imóvel, cada um possuindo 33,33% da propriedade. Considerando a responsabilidade deles em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

(a)

Cada irmão é responsável pelo pagamento do IPTU na proporção de 33,33% do total do imposto.

(b)

Os irmãos são considerados devedores solidários em relação ao total do IPTU devido.

(c)

Caso um dos irmãos pague o IPTU integralmente, ele pode exigir dos outros irmãos o ressarcimento da parte que lhes cabe.

(d)

Cada irmão pode ser cobrado pelo Fisco apenas pela sua parte no imposto, sem responsabilidade pelo valor total.

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