O ITCMD deve ser pago no estado onde o falecido residia, independentemente da localização dos bens transmitidos.

O ITCMD deve ser pago no estado onde se localizam os bens transmitidos, mesmo que o doador ou falecido resida em outro estado.

 O ITCMD é de competência exclusiva do estado onde o doador reside, independentemente da localização dos bens ou do falecido.

 O ITCMD deve ser pago no estado onde a doação ou a transmissão causa mortis é formalizada, independentemente da localização dos bens.