Margarida praticou crime previsto no ECA e deveria ter noticiado primeiramente o fato ao Juiz, conforme previsão legal.

Margarida praticou infração administrativa prevista no ECA e deveria ter noticiado o fato ao Conselho Tutelar, conforme previsão legal.

Margarida não praticou crime ou infração administrativa previstos no ECA, uma vez que, após a apuração dos fatos, não se comprovou o abuso.

Margarida deveria representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.