Estatuto da Criança e do Adolescente

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
Tempo de resolução
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Luana dá à luz a um recém-nascido e, após o parto, acompanhada de seu companheiro, informam à assistente social do Hospital o desejo de entregar a criança para adoção. Na oportunidade Janaína, enfermeira que ajudou no parto, se oferece para adotar a criança. Com anuência de seus genitores e a família extensa, Janaína leva a criança para sua casa. Após dois dias, o caso chegou até o Ministério Público, que propõe ação com pedido cautelar de busca e apreensão da criança. A magistrada indefere o pedido por entender que é cabível a adoção consensual na hipótese. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a decisão está: