o recurso deverá ser desprovido, uma vez que apenas decisões omissas e contraditórias desafiam embargos de declaração.

a parte contrária deverá necessariamente ser intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, independentemente da possibilidade de modificação da decisão embargada.

o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais.

caso a parte contrária tenha agravado da decisão interlocutória embargada e, posteriormente, os embargos modificarem o decisum, o agravo de instrumento já interposto estará prejudicado e deverá ser inadmitido, tendo a parte novo prazo para agravar.