Questão OAB - No contexto da teoria das nulidades do...

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Dificuldade:

Prova: II Exame de Ordem Unificado

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

(b)

Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

(c)

O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

(d)

A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

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Direito do Trabalho