Direito Processual Civil - CPC 1973

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
- Acerto
- Erro
Tempo de resolução
:
237579
Dificuldade:
Prova: II Exame de Ordem Unificado
Direito Processual Civil - CPC 1973
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.