Questão OAB - O Município Y promove o tombamento de...

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Dificuldade:

Prova: VII Exame de Ordem Unificado Questão Desatualizada

O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,

(a)

o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.

(b)

o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.

(c)

o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.

(d)

o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.

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Direito Administrativo