Questão OAB - A respeito da recuperação judici...

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237016

Dificuldade:

Prova: VIII Exame de Ordem Unificado

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

(a)

O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.

(b)

O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.

(c)

O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.

(d)

O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.

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