Questão OAB - Quanto ao inquérito policial, assina...

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Dificuldade:

Prova: XII Exame de Ordem Unificado

Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.

(b)

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

(c)

Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.

(d)

O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.

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Direito Processual Penal