A aplicação dos recursos do fundo especial para a reforma do estádio é válida, desde que a mudança de aplicação tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado Gamma.

A aplicação dos recursos do fundo especial para um fim diverso do inicialmente previsto é ilegal, pois fundos especiais devem ser utilizados exclusivamente para os fins determinados no plano de aplicação aprovado.

A aplicação dos recursos pode ser realizada conforme a discricionariedade do Poder Executivo, desde que seja informada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo máximo de 60 dias.

 A alteração do destino dos recursos pode ocorrer sem necessidade de aprovação adicional, desde que a obra atenda a uma urgência e seja informada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido.

Originária, Contratual e Ordinária;

Derivada, Originária e Coercitiva;

Originária, Derivada e Extraordinária.

Voluntária, Derivada e Onerosa.

De capital

Industrial

Corrente líquida

Tributária

de que a renúncia foi avaliada na despesa.

de impacto orçamentário financeiro.

de compensação de redução de despesa.

sobre a alteração das metas fiscais.

ser processado em regime de caixa;

ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;

referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;

referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

 I e II;

 II e III;

 I e III;

I, II e III.