Maria tem direito ao reconhecimento de união estável e à partilha do imóvel, mesmo com o casamento de João em vigor, pois a união estável pode coexistir com o casamento, desde que não haja convivência entre os cônjuges.

Maria não tem direito ao reconhecimento de união estável, pois João ainda era casado legalmente com Carla, configurando a relação entre João e Maria como concubinato, sem direitos à meação ou herança.

Maria somente teria direito à partilha do imóvel se existisse entre ela e João um contrato de convivência.

Independente do estado civil de João, seria possível o reconhecimento da união estável entre ele e Maria já que ambos mantinham um relacionamento público, contínuo, duradouro e com intenção atual de constituir família.

Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Carlos não tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.