Direito Processual Civil

Método de Resolução Questões da OAB

236 Questões de Direito Processual Civil

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Um cliente procura você, advogado competente, afirmando que teve conhecimento de que uma ação por ele proposta havia sido extinta sem resolução do mérito, mas que não sabe o que isso significa. Ao explicar-lhe do que se trata, você dá como exemplo de sentença sem resolução do mérito aquela que:

 



Recebendo uma petição inicial em que o pedido do autor consiste em um fundamento já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça daquele Estado sobre direito local, e sabendo-se que a questão é unicamente de direito, deverá o juiz:

 



A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial.

O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.

 



Giovanna possui em seu celular diversas conversas com seu ex-marido, contra quem deseja ajuizar uma ação de guarda. Com as conversas pelo aplicativo de whatsapp, Giovanna quer demonstrar que o pai de seu filho é emocionalmente desequilibrado e não tem condições de estar com sua guarda. Você, advogado de Giovanna, querendo preservar tais conversas e dar a elas fé pública, indica que ela vá ao cartório de notas para:

 



Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos.

 



Júlio é réu em ação movida por Anderson e, percebendo que é uma questão de tempo até perder o processo, começa a instaurar incidentes temerários e embargar de todas as decisões com intuito de protelar. Acera dos fatos narrados, responde o que se segue:

 



 Carlinhos, menor púbere, ajuíza ação contra Rafaela. O juiz percebe, no entanto, que apenas a mãe de Carlinhos assinou o instrumento de procuração. Nesse caso:

 



 Anderson requer tutela provisória de evidência, em sua petição inicial, por comprovar substancialmente seu direito por meio de suas provas documentais, mas sem espeque em precedente vinculante. Pediu ao juiz, portanto, uma tutela liminar, ou seja, a ser concedida antes de citar o réu. Levando em consideração não haver perigo de dano ou risco ao resultado útil no processo, tampouco ter sido o pedido fundamentado nesses elementos, responda o que se segue:

 



João, credor em uma ação de cobrança, teve seu processo julgado totalmente improcedente em sentença proferida por um juiz de primeiro grau. João não recorreu da decisão e o processo transitou em julgado. Um ano depois, ele percebeu que o juiz que proferiu a sentença era absolutamente incompetente para julgar o caso. Inconformado com a decisão e a descoberta tardia da incompetência absoluta do juízo, João procura seu advogado para saber quais medidas pode adotar diante dessa situação.

Nesse cenário, é correto afirmar que João:



Ana Lúcia deseja propor ação real imobiliária contra Sérgio. Ana Lúcia é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, mas seu marido se encontra em coma. Nesse caso: