Em uma tarde de domingo, voltando do shopping com seu namorado, Marisa se distraiu e colidiu contra a traseira do automóvel de Leandro. Assustada com a reação de Leandro, que saiu do carro aos gritos, Marisa foge.

Leandro anotou a placa do carro e ajuizou uma ação indenizatória por danos materiais em face de Marisa, em razão dos prejuízos causados a seu automóvel. Considerando que Marisa contratou o seguro do veículo, denunciou a seguradora à lide.

Acerca de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor de mercado é R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do montante exequendo, sendo nomeada depositária do bem. No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação do bem ao juízo.

Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta

João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários advocatícios de sucumbência. Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta. 

Gabriela adquiriu um pacote de viagens com a sociedade empresária VoaMais, mas não conseguiu embarcar pois, na última hora, houve o cancelamento de seu bilhete aéreo. Em consequência, Gabriela ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais em face de VoaMais. Foi proferida sentença de procedência do pedido, com a concessão da tutela provisória na sentença, condenando a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação. Gabriela, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o objetivo de receber imediatamente o valor previsto na condenação, independentemente do julgamento da apelação interposta pela ré.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o tema.

Neusa ajuizou ação condenatória em face de Marcelo. Em sua causa de pedir, a autora sustentou que o réu, conduzindo seu veículo de forma imprudente, avançou um sinal vermelho e colidiu contra o carro de Neusa, causando-lhe danos morais e materiais.

Diante da necessidade de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, o Juiz designou audiência de instrução e julgamento. As partes tempestivamente apresentaram suas testemunhas, que estavam nos respectivos veículos no momento da colisão. Neusa indicou Gabriel, seu filho de 17 anos. Por sua vez, Marcelo indicou João, seu amigo íntimo, e Regina, sua prima.

Sobre o caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta. 

Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja, ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora acordada contratualmente.

Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato.

Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.

João, proprietário de uma fazenda, sofreu turbação de sua posse por um grupo de pessoas que passaram a invadir áreas da propriedade, promovendo atos que o impediam de exercer plenamente o domínio sobre a terra. Após seis meses de tentativas frustradas de resolver o conflito por meios informais, João decidiu ajuizar uma ação de manutenção de posse, com pedido de liminar, para que o grupo fosse compelido a cessar os atos ilícitos. Entretanto, antes que o juiz pudesse analisar o pedido liminar, os invasores ampliaram sua conduta, ocupando integralmente a área da fazenda. Diante da mudança de circunstâncias, surge a questão sobre como o juiz deve proceder. Considerando essa situação, é correto afirmar que:

Joana ajuizou uma ação de indenização contra o Estado, buscando a reparação de danos sofridos em razão de um ato ilícito praticado por agentes públicos. Após o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a obrigação de pagar uma quantia a Joana, iniciou-se o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Ao longo desse procedimento, surgiram dúvidas sobre as especificidades do cumprimento de sentença contra entes públicos, especialmente sobre prazos, medidas cabíveis e penalidades aplicáveis à Fazenda Pública. Considerando o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta:

Durante o curso de um processo autônomo de execução movido por uma instituição financeira contra Roberto, o devedor foi intimado para indicar a localização de seu automóvel de luxo, avaliado em R$ 300.000,00, que havia sido requerido para penhora pelo credor como forma de garantir a satisfação da dívida. No entanto, Roberto, ciente da intimação, não forneceu ao juiz informações sobre o paradeiro do veículo, dificultando a efetivação da penhora. Diante dessa conduta, o juiz entendeu que Roberto agiu de forma atentatória à dignidade da justiça, por obstruir a execução e prejudicar a eficácia do processo. Nesse contexto, Roberto ficou sujeito à aplicação de uma multa em montante não superior a:

Roberta, inconformada com uma decisão judicial desfavorável em uma ação de usucapião movida contra ela, procura seu advogado após o trânsito em julgado da sentença. A decisão reconheceu a posse da área em favor do autor da demanda, mas Roberta sustenta que houve dolo por parte do autor, que apresentou provas falsas no processo, as quais foram determinantes para a condenação. O advogado informa a Roberta que há possibilidade de propositura de ação rescisória para tentar desconstituir essa sentença. Ocorre que a decisão já transitou em julgado há mais de um ano, e Roberta também goza do benefício da justiça gratuita, por estar em situação financeira precária. Considerando o exposto e com base nas normas processuais relativas à ação rescisória, é correto afirmar que: