o recurso deverá ser desprovido, uma vez que apenas decisões omissas e contraditórias desafiam embargos de declaração.

a parte contrária deverá necessariamente ser intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, independentemente da possibilidade de modificação da decisão embargada.

o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais.

caso a parte contrária tenha agravado da decisão interlocutória embargada e, posteriormente, os embargos modificarem o decisum, o agravo de instrumento já interposto estará prejudicado e deverá ser inadmitido, tendo a parte novo prazo para agravar.

o tribunal deverá dar às partes o prazo de 5 dias para sanar o vício: no caso de João, complementar o valor restante; no caso de Maria, proceder ao pagamento em dobro do valor do preparo.

o tribunal deverá dar a ambas as partes 15 dias para pagar o valor do preparo em dobro.

o tribunal deverá inadmitir ambos os recursos diante da deserção.

o tribunal deverá dar a ambas as partes o prazo de 5 dias para sanar o vício: João deverá complementar o valor restante e Maria deverá recolher o valor do preparo original.

as questões de fato e de direito serão presumidas verdadeiras.

ocorrendo a revelia, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato autorais, tendo como única exceção o fato que diga respeito a direitos indisponíveis.

o efeito material da revelia – presunção relativa de veracidade dos fatos – não se aplica ao revel quando seu litisconsorte contesta a ação.

haverá presunção de veracidade dos fatos narrados apenas contra Inácio, uma vez que foi o único réu revel da ação.

o momento correto para arguir incompetência relativa é a contestação, razão pela qual Allan deverá comparecer à audiência de conciliação e mediação marcada e, apenas após esta oportunidade, contestar alegando a incompetência territorial do atual juízo da demanda.

alegando ser parte ilegítima, e caso conheça a pessoa que julgue ser a legitimada para compor o polo passivo, Allan deverá denunciá-la à lide ainda na contestação.

alegando ser parte ilegítima, caso conheça a pessoa que julgue ser a legitimada para compor o polo passivo, Allan deverá indicá-la na contestação, oportunidade na qual o juiz ouvirá a parte autora no prazo de 15 dias.

depois de contestar, não será mais lícito a Allan deduzir novas alegações em nenhuma hipótese.

A ação monitória é embasada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Se o juiz entender que o direito de Raissa é evidente determinará a citação de Luísa para cumprimento da obrigação em 15 dias. Se Luísa não opuser os embargos à monitória, no prazo de 15 dias, a obrigação constituirá um título executivo judicial, apto à imediata execução.

Os honorários advocatícios na ação monitória são de 5%, facultando-se ao juiz majorá-los de acordo com a complexidade da causa, o tempo de duração do processo e o grau de zelo do advogado.

Os embargos à monitória serão opostos nos próprios autos, com a comprovação de prévia segurança do juízo, e poderá arguir qualquer matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se Luísa, na condição de devedora, satisfizer a dívida no prazo de 15 dias constante no mandado de pagamento, sem oposição de embargos à monitória, ficará isenta do pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios.

Assiste razão à boacompra.com.br, pois o juiz não pode determinar a multa cominatória de ofício.

A tese de impugnação ao cumprimento de sentença deve ser rejeitada, pois já se operou o trânsito em julgado e o valor alcançado pela multa decorreu exclusivamente do comportamento omissivo do devedor.

A alegação de excesso de execução da multa deve ser rejeitada, pois o devedor não indicou o valor que entende como correto, requisito indispensável para utilização desse fundamento de defesa.

A decisão que fixa a multa cominatória não faz coisa julgada e pode ser modificada a qualquer tempo, mesmo na fase executiva, inclusive de ofício pelo julgador, sempre que se revelar desproporcional com o valor da obrigação principal.

O juiz deve intimar o advogado de Vilaça para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, pois a alteração da causa de pedir demanda também a alteração dos pedidos, inclusive em relação à indenização por perdas e danos.

As ações possessórias são fungíveis e a alteração no contexto fático não impede o juiz de apreciar o pedido já deduzido na petição inicial, se os pressupostos para a proteção possessória estiverem satisfeitos.

A citação dos ocupantes será feita de forma pessoal e por edital em relação aos demais, sendo dispensada a intimação do Ministério Público por se tratar de um conflito eminentemente privado.

O Juiz só poderá conceder a proteção possessória pretendida por Vilaça após a audiência de justificação, pois no rito das ações possessórias, o CPC proíbe a concessão de decisão surpresa, baseada em fundamento ao qual não tenha sido dada a oportunidade das partes se manifestarem previamente.

Se Eduardo quitar a obrigação no prazo legal obterá uma sanção premial, que é a redução dos honorários devidos ao advogado à metade do que foi estabelecido pelo Juízo.

Eduardo poderá opor embargos à execução no prazo de 15 dias, comprovando a garantia do juízo ou fiança bancária, indispensável ao conhecimento de sua defesa.

Eduardo poderá renunciar o direito de defesa, e no prazo para oferecimento dos embargos, reconhecer o crédito de Thiago e pagá-lo de forma parcelada, com entrada de pelo menos 30% do saldo atualizado da obrigação e o saldo restante dividido em até 10 parcelas mensais, acrescidas de juro de mora de 1% ao mês.

Se Eduardo quitar a obrigação de forma parcelada também será beneficiado com a redução dos honorários devidos ao advogado do Exequente à metade do que foi estabelecido pelo Juízo.

A execução provisória é possível neste caso e deve ser proposta perante o Tribunal, em petição endereçada ao Desembargador Relator.

A execução provisória somente é admitida quando o recurso interposto não é dotado de efeito suspensivo. E a apelação sempre é dotada de duplo de efeito, o que impede a execução pretendida por Laryssa.

Cabe a execução provisória neste caso, pois a apelação não será dotada de duplo efeito na hipótese em que houver a concessão de tutela provisória.

É cabível a execução provisória neste caso, cujo único requisito formal é a prestação de caução idônea pelo exequente a fim de reparar os danos que o executado venha a sofrer, se a decisão for reformada ou anulada na instância recursal.

A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção. 

A contestação não pode ser apresentada de forma oral, sendo somente permitida de forma escrita. Além disso, não se admitirá a apresentação de reconvenção. 

A reconvenção pode ser apresentada, prezando pelo princípio da eventualidade, porém a contestação deve ser feita de forma escrita. 

A contestação pode ser apresentada de forma oral, bem como é cabível a apresentação de reconvenção.