Marina, ex-mulher de Tadeu, casou-se com Heitor. Tadeu com bastante ciúmes de Marina, jamais superado o fim do relacionamento, espalhou para os familiares e vizinhança que o atual esposo de Marina estuprava seu filho, mostrando ainda fotografias da criança, apresentando vermelhidão nas coxas e barriga, muito embora soubesse que se tratava de reação alérgica. De acordo com o Código Penal, a conduta de Tadeu caracteriza:

Roberto, policial, depois de uma manhã de discussão com sua esposa por causa de ciúmes, que inclusive era motivação de constantes brigas do casal. No mesmo dia, ao chegar em casa do trabalho e com a decisão de matar sua esposa, viu que ela dormia no sofá e disparou sua arma de fogo contra ela. Ao se aproximar do corpo, percebeu, na verdade, que matara sua própria filha, a quem muito amava. Nesse caso, à luz das disposições trazidas pelo Código Penal, é correto afirmar que:

Ana Carla adentrou o imóvel de Márcia, sem permissão, ao perceber que ela havia esquecido a porta de sua casa aberta. Ana Carla subtraiu inúmeros objetos de valor, com a certeza de que não havia ninguém na residência. Ocorre que, Márcia lembrou que esqueceu a porta aberta e voltou para fechar, momento em que encontrou Ana Carla saindo de sua moradia com seus objetos. Ana Carla, para garantir a detenção dos objetos, empurrou Márcia que caiu e ainda chutou quando tentou levantar, resultando em lesões leves. 

Ana Carla fugiu com os objetos. Sobre a tipificação a ser dada à conduta de Ana Carla, podemos afirmar que se trata de: 

Marcelo, de 22 anos, iniciou relacionamento amoroso com Jéssica, com ciência de que ela não havia sequer completado a idade de 13 anos, embora aparentasse ter uma idade superior, mantendo, de forma consentida, apenas atos libidinosos distintos da conjunção carnal. 

De acordo com o Código Penal e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que: 

Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão).

Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.

Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima. 

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 dias-multa.

Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial 

Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado, logrando coletar cerca de R$2.000,00 em mercadorias.

A ação delituosa levantou a suspeita dos seguranças, que perceberam a ação de ambos pelas câmeras de vigilância do supermercado. Por isso, quando Amanda e Fernando se dirigiam à saída do estabelecimento, foram abordados pelos vigilantes, ainda dentro do supermercado, momento em que lograram realizar a prisão em flagrante de Amanda, que foi, então, denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores.

Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor. 

Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro, assustado com os tiros, saiu correndo do local e, na fuga, tropeçou em uma reentrância do piso, desequilibrou-se e bateu com a cabeça no solo, fato relativamente independente que, por si só, causou o resultado morte.

Gabriel aproximou-se de Júlia ainda com munição em sua arma, porém, ao vê-la assustada, desistiu de prosseguir com seu intento original. Gabriel abraçou Júlia, que, na sequência, sofreu um fulminante ataque cardíaco, vindo a falecer. Gabriel foi denunciado pelo homicídio doloso de Pedro e Júlia.

Na condição de advogado(a) de defesa de Gabriel, você deve alegar que 

Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário.

No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas.

Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros.

Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.

Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.