Miguel mora em Belo Horizonte e planejava viajar para o nordeste durante as suas férias. Para isso, na véspera da viagem, ele comprou um carro usado, dentro dos valores de mercado, que foi vendido pelo seu primo, Antônio, pessoa que sempre confiou como um irmão. Seu primo garantiu que o carro estava pronto para a viagem ao nordeste, com toda a procedência devida. 

Ocorre que, na verdade, Antônio tinha inveja de Miguel e o odiava em segredo. Por isso, durante a viagem, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Miguel acabou de adquirir era proveniente de roubo anterior.

Miguel foi preso em flagrante pelo crime de receptação.

Assinale a alternativa que pode ser invocada em favor de Miguel:

Mônica, funcionária pública do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, exige de Joana um tributo que sabe ser indevido, para liberação de benefício previdenciário. Sem condições para cumprir o pagamento, Joana procura você como advogado(a) que deve verificar que sua cliente foi vítima do crime de:

Natanael, italiano, estava residindo no Brasil, mas foi escalado, por causa do trabalho, para residir em Lisboa, em Portugal. Assim, com antecedência, resolveu viajar em um navio da marinha mercante brasileira, partindo do Porto do Rio de Janeiro, com destino a Lisboa. Já em alto-mar, se desentendeu com outro tripulante e estrangeiro, um francês, efetuando socos que resultaram em lesões corporais leves. 

Com base no caso acima, assinale a alternativa correta:

Walter, brasileiro, que residia de forma temporária na Bélgica, praticou delito de lesão corporal grave contra Wilson, também brasileiro, que estava passeando pela Europa. Walter foi processado na Bélgica, entretanto, foi absolvido por previsão na legislação do país. Assim que a sentença judicial foi publicada, Walter voltou ao Brasil. 

Wilson está voltando ao Brasil e requer uma consulta com você, advogado(a), para que Walter possa ser condenado no Brasil pelo delito praticado no exterior.

Acerca do tema, é necessário esclarecer que:

Gabriel com o dolo de matar e portando uma arma de fogo, disparou contra Marcos, no dia 30 de março de 2024. Marcos foi socorrido para o hospital mais próximo, pela ambulância que foi acionada por testemunhas, ainda com vida. Ocorre que, Marcos veio a falecer no dia 01 de junho de 2024, por complicações promovidas pelo disparo de arma de fogo.

Levando em consideração, hipoteticamente, que no dia 01 de maio de 2024 entrou em vigor uma norma penal, aumentando a pena do crime de homicídio quando praticado com arma de fogo, mas trazendo uma diminuição de pena aplicável, em tese, ao fato, e ainda de acordo com as normas do Código Penal e a jurisprudência, assinale a afirmativa correta:

Fabrício é um homem muito apaixonado pela sua esposa. Certo dia, contou para a sua companheira, Marta, que conseguiu ser detentor de arma de fogo devidamente autorizado, com a finalidade de defesa, já que o bairro tinha a fama de violência. Fabrício disse para Marta que a arma estava guardada em um cofre e ainda passou a senha para a sua amada.

Ocorre que, sem conhecimento de Fabrício, Marta resolveu abrir o cofre e retirar a arma para entregar a Febrônio, seu amante, com a finalidade de ceifar a vida de Samara, irmã de Fabrício que havia ameaçado contar para seu irmão sobre o relacionamento extraconjugal. 

De acordo com a hipótese narrada, é correto afirmar que:

Marcelo, mediante mais de uma ação, praticou crime de homicídio doloso e ocultação de cadáver. Após condenação perante o Tribunal do Juri, o magistrado aplicou a soma das penas dos crimes praticados. De acordo com o caso narrado, considerando as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar que Marcelo praticou os crimes acima em:

Valter é engenheiro civil e foi contratado para construir um prédio em uma região pantanosa. Ainda no início da obra, Valter é alertado pelos seus colegas de profissão da necessidade de uma criação mais profunda de fundação, pois o terreno é numa área de risco, apesar de estar devidamente autorizado pelas autoridades. Caso contrário, seus colegas alertaram, que poderia ocasionar um futuro desastre. Valter ciente das informações, mas sem se importar com as consequências, decide ignorar os alertas e resolve continuar a obra como inicialmente planejado, uma vez que mudar a rota demandaria mais tempo de trabalho. Ocorre que, em menos de dois anos após a inauguração do edifício, ele desaba e quatro pessoas morrem. Nessa hipótese, é correto afirmar que Valter:

Ítalo, com diversas passagens por falsificação, certo dia decidiu falsificar um cheque de um banco privado XY. O Ministério Público denunciou Ítalo pelo crime de estelionato e falsificação de documento público. Você como advogado(a) de Ítalo deverá utilizar como uma das teses de defesa a desclassificação para o crime de:

Frederico e Daniel são inimigos de longa data, certo dia, após indiretas em redes sociais, Frederico com vontade de matar, decide torturar Daniel até a sua morte, fazendo com que seu desafeto sofra, física e mentalmente de forma inimagináveis, até acarretar assim a sua morte. Nessa hipótese, Frederico deverá ser denunciado por: