Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
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Dificuldade:
Prova:
XX Exame de Ordem Unificado
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.