Se Marcelo não adimplir a parte que lhe cabe na prestação alimentar, Antônia poderá exigir que Humberto e/ou Julia arquem com a parte de Marcelo, pois, nesta situação, a obrigação alimentar implica solidariedade passiva dos devedores.

Se Marcelo vier a constituir nova família com Daphne e desta união nascer a filha Emanuele, isso importará na revisão automática da quantia estabelecida em favor de sua mãe, devendo ser reduzido o valor dos alimentos em decorrência do dever de sustento que cabe a Marcelo em função da filha Emanuele.

Caso Antônia venha a ganhar um prêmio de R$ 2 milhões de reais na mega sena, ainda assim os seus filhos não poderão pleitear a exoneração da obrigação alimentar, em razão do dever de assistência que cabe aos filhos quanto a pessoa dos pais idosos.

Se todos os descendentes de Antônia vierem a falecer, a obrigação alimentar não poderá recair nos irmãos daquela (Alberto, Arthur e Miguel), pois o dever de prestar alimentos não alcança os parentes colaterais.

Se, celebrado pacto antenupcial válido, for adotado o regime de comunhão universal de bens, todos os bens mencionados no enunciado da questão serão considerados bens comuns do casal.

Se o casal adotar o regime de comunhão parcial de bens, todos os bens mencionados no enunciado da questão serão considerados bens particulares de cada cônjuge, inclusive os instrumentos de profissão adquiridos na constância do casamento.

Se, celebrado pacto antenupcial válido, for adotado o regime de separação convencional de bens, os cônjuges deverão ratear meio a meio as despesas comuns do lar.

Se o casal adotar o regime de comunhão parcial de bens e Fabiano tiver alugado o apartamento W, pela quantia de R$ 3 mil reais, serão comunicáveis os aluguéis deste bem, desde o início do contrato, ainda que em data anterior à celebração do casamento, na medida em que os frutos civis de bens particulares são considerados patrimônio comum do casal.

Betânia e Carlos não poderão adotar um regime de completa separação patrimonial, tendo em vista que esta situação somente é possível nas hipóteses de incidência do regime de separação obrigatória de bens, o que não se aplica na hipótese.

Betânia e Carlos poderão adotar, por acordo de vontades, desde que o façam por meio de documento escrito, o regime de separação de bens, começando a vigorar o pacto antenupcial desde a assinatura deste documento.

Celebrado pacto antenupcial válido e realizada a cerimônia do casamento, Betânia e Carlos não poderão alterar o regime de bens escolhido.

Caso Betânia e Carlos resolvam adotar o regime de comunhão parcial de bens, para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, sejam eles comuns ou particulares, eles precisarão de vênia conjugal, que poderá ser suprida judicialmente em caso de negativa de consentimento injustificada ou impossibilidade de sua concessão.

Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

escritura pública de constituição de tutela.

testamento ou qualquer outro documento autêntico.

ajuizamento de ação de tutela.

diretiva antecipada de vontade.

Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago.

Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole.

Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos.

Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.