O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.

Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda.

Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito.

Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal.

Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.

Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.

Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.

João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.

constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.

inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.

inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.